Introdução

Nós somos uma empresa que preza pela ética, integridade, respeito às normas legais e valorização do ser humano. Para nós, a privacidade, segurança e transparência são essenciais na relação com nossos usuários, alunos, clientes e parceiros.

Com o objetivo de garantir clareza e responsabilidade no uso de dados pessoais, apresentamos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), entre outras normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade tem como finalidade explicar, de forma clara, objetiva e acessível:

  • Quais dados pessoais coletamos e por quê;
  • Como tratamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos seus dados;
  • Quais são seus direitos como titular de dados;
  • Como você pode exercê-los junto à Centralcursos.

 

  1. Direito dos Titulares de Dados Pessoais

A privacidade e a proteção de dados pessoais não é novidade em território nacional. O tema, no entanto, tomou maior vulto com a promulgação da Lei 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

A LGPD dispõe em seu artigo 1º, reforçado em seu artigo 17, que seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Conforme o artigo 18 da LGPD, os titulares de dados possuem os seguintes direitos:

  1. Confirmação de existência de tratamento de seus dados;
  2. Acesso aos seus dados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, resguardadas as exceções previstas na Lei;
  7. Informação de quais entidades, públicas ou privadas, com as quais um controlador de dados compartilha suas informações;
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. Revogação do seu consentimento, resguardada a previsão contida na Lei.

 

  1. Dados Pessoais Coletados

Durante a navegação em nossa plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos. Esses dados podem incluir, mas não se limitar a:

Tipo de Dado

Exemplos

Finalidade

Dados de navegação

IP, horário de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência

Medir audiência, melhorar experiência e personalizar conteúdo

Dados de dispositivo

Tipo de dispositivo (PC, celular), sistema operacional, navegador

Compatibilidade técnica e segurança

Geolocalização aproximada

Estado, cidade (por IP ou GPS se autorizado)

Customização de conteúdo/localização regional

Referência de origem

Site ou link que levou ao acesso (ex: Google, redes sociais)

Análise de campanhas, SEO, marketing

Cookies e identificadores

Session ID, pixel do Facebook, Google Analytics etc.

Reidentificação, publicidade comportamental, remarketing

 

Também podemos coletar dados pessoais diretamente inseridos por você em cadastros, formulários ou documentos enviados à plataforma. Nestes casos, o tratamento ocorrerá com o seu consentimento expresso. Exemplos:

Tipo de Arquivo Enviado

Dados Tratados

Natureza dos Dados

Atestado médico

Nome, CPF, diagnóstico, CID, data, CRM do médico

Sensível (dados de saúde)

Justificativa de faltas

Nome, motivo da ausência, dados funcionais, dados do empregador

Pessoal + sensível (eventual)

Currículo (CV)

Nome, telefone, e-mail, CPF, RG, endereço, histórico escolar/profissional

Pessoal identificado

Comprovante de residência

Nome, endereço, data de emissão, CPF

Pessoal identificado

Comprovante de matrícula

Nome, instituição, curso, semestre

Pessoal identificado

 

Para a consecução de alguns serviços fornecidos por nós poderão ser exigidas informações sensíveis. Você, enquanto titular de seus dados, não tem a obrigatoriedade de nos fornecer nenhuma informação, entretanto, a negativa poderá impedir a oferta de um produto e/ou serviço ou, ainda, ofuscar a qualidade da prestação de serviços.

 

  1. Finalidade e Tratamento

Coletamos seus dados com as seguintes finalidades:

  1. Garantir uma experiência personalizada e de qualidade;
  2. Cumprir obrigações legais ou contratuais;
  3. Analisar justificativas e solicitações enviadas;
  4. Avaliar currículos para fins de recrutamento;
  5. Responder a demandas por canais de atendimento;
  6. Registrar, organizar e arquivar informações necessárias;
  7. Elaborar contratos e viabilizar a prestação de serviços;
  8. Proteger os direitos da Centralcursos em processos judiciais ou administrativos;
  9. Estabelecer e manter relações comerciais;
  10. Desenvolver e aperfeiçoar produtos e serviços;
  11. Realizar campanhas e promoções direcionadas;
  12. Identificação das pessoas que nos contatam por meios telemáticos;
  13. Estabelecimento de acordo comercial com o estrito cumprimento legal;
  14. Oferta de produtos e serviços com comunicação personalizada;
  15. Compreender o perfil e as necessidades de nossos clientes;
  16. Garantir a segurança dos nossos sistemas e ambientes digitais.

 

Após o término das finalidades acima, os dados serão eliminados ou anonimizados, nos termos dos artigos 15 e 16 da LGPD.

 

  1. Proteção dos Dados Pessoais

Investimos continuamente em segurança da informação, com ferramentas tecnológicas, controles gerenciais, compliance e capacitação de pessoal, incluindo:

  • Ferramentas tecnológicas atualizadas;

 

  • Procedimentos internos de controle e compliance;

 

  • Treinamento e conscientização de colaboradores;

 

  • Monitoramento e melhoria contínua das práticas de segurança.

 

  1. Compartilhamento de Dados Pessoais

Apesar de primarmos pelo sigilo dos dados, os mesmos poderão ser compartilhados com terceiros, para a consecução dos serviços, conforme descrito a seguir:

  • Prestadores de serviço essenciais (armazenamento em nuvem, serviços de cobrança, sistemas de homologação);
  • Parceiros institucionais e autoridades públicas, quando exigido por lei;
  • Em casos de reestruturação societária (fusão, aquisição ou incorporação);
  • Mediante ordem judicial ou requerimento de autoridade competente.

Em todos os casos, exigimos desses terceiros medidas compatíveis com esta Política.

 

  1. Tempo de Armazenamento de Dados

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento de suas finalidades e obrigações legais. Serão excluídos ou anonimizados após esse período. A revisão será realizada anualmente.

 

  1. Consentimento e revogação

O consentimento será coletado de forma livre, informada e específica, para finalidades determinadas. Você poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação por nosso canal de atendimento.

 

A revogação poderá afetar o fornecimento de determinados serviços que dependem do tratamento dos dados.

 

Em caso de solicitação de exclusão ou revogação do consentimento, a Centralcursos se reserva o direito de reter os dados e documentos quando forem necessários para:

  • o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual;
  • a preservação de direitos da empresa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

Essa prerrogativa está amparada pelos arts. 7º, inciso VI, e 16 da Lei nº 13.709/2018 – LGPD.

 

Art. 16 da LGPD – Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

  1. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência na plataforma.. A coleta via cookies inclui dados de navegação, histórico de páginas acessadas e preferências de uso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no seu navegador

 

9.      Atualizações e alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir melhorias nas práticas ou alterações legais. As versões atualizadas serão divulgadas em nosso website com data de vigência.

 

  1. Dúvidas

Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo formulário de Contato em nosso site.