TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
CENTRALCURSOS
Pelo presente Termo, na qualidade de titular de dados pessoais, declaro que:
A Centralcursos, comprometida com a privacidade, transparência e segurança de seus usuários, apresenta este Termo de Consentimento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para informar sobre o tratamento dos dados pessoais fornecidos por você ao utilizar nossos serviços e plataforma.
- Finalidade do Tratamento
Ao utilizar este site, você poderá fornecer dados pessoais por meio de cadastros, formulários e envio de documentos (tais como atestados médicos, justificativas de faltas, currículos, entre outros). Esses dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
Atestados médicos;
- Atendimento de obrigações legais ou contratuais;
- Análise de solicitações e justificativas apresentadas;
- Processo de triagem e recrutamento (em caso de envio de currículos);
- Elaboração de contratos, prestação de serviços e comunicação institucional;
- Proteção de direitos da Centralcursos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Desenvolvimento de melhorias na experiência do usuário;
- Cumprimento de exigências legais, regulatórias e fiscais aplicáveis.
- Compartilhamento e Retenção
Seus dados poderão ser compartilhados com parceiros essenciais à execução das atividades (como empresas de tecnologia, armazenamento em nuvem e instituições públicas), sempre com observância aos princípios da segurança e da finalidade.
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, podendo ser mantidos para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 16, I, da LGPD);
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI, da LGPD);
- Preservação de provas em casos de fraude, má-fé ou envio de documentos falsos.
- Direitos do Titular
Você poderá, a qualquer momento, solicitar:
- A confirmação da existência de tratamento de dados;
- O acesso aos seus dados;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A revogação do consentimento;
- A exclusão dos dados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
Para exercer seus direitos, utilize o canal de atendimento disponível no site da Centralcursos.
Ao continuar a navegação ou enviar qualquer informação por meio deste site, você declara ter lido, compreendido e concordado com este Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e com a Política de Privacidade da Centralcursos.
